Informações Legais
Termos e Condições
Última atualização: 15 de maio de 2025 · Data de vigência: 15 de maio de 2025
1. Definições
Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:
- "Palmeira Real" / "nós" / "nosso": empresa proprietária e gestora das villas de hospedagem, com endereço em Rua das Garças 78, Praia de Tabatinga, Nísia Floresta, RN.
- "Hóspede" / "você": qualquer pessoa que realize uma reserva, utilize os serviços ou acesse o site.
- "Villa": qualquer uma das propriedades disponíveis para locação (Cliffside Villa, Coastline Home ou Shoreline Estate).
- "Reserva": confirmação formal de locação de uma villa por período acordado.
- "Serviços": hospedagem, serviços de staff, concierge, refeições e demais facilidades oferecidas.
2. Aceitação dos Termos
Ao solicitar uma reserva, utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer dispositivo, solicitamos que não prossiga com a reserva.
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos com plena capacidade jurídica para contratar.
3. Descrição dos Serviços
A Palmeira Real oferece três opções de hospedagem de alto padrão na Praia de Tabatinga, Nísia Floresta, RN:
- Cliffside Villa: 2 suítes, plunge pool, terraço, para até 2 hóspedes, diarista inclusa, estadia mínima de 2 noites.
- Coastline Home: 4 quartos, piscina de jardim, terraços com vista para o oceano, cozinheiro opcional, concierge.
- Shoreline Estate: 5 suítes, piscina de horizonte, equipe completa (chef, camareira e anfitrião) inclusa.
A disponibilidade de cada villa está sujeita a confirmação. Nos reservamos o direito de ajustar os serviços inclusos mediante comunicação antecipada.
4. Reservas e Condições de Pagamento
A reserva é considerada confirmada após:
- Envio da solicitação pelo formulário de contato ou por e-mail.
- Confirmação por escrito da equipe da Palmeira Real.
- Pagamento da entrada conforme acordado em proposta individual.
Os valores de referência são: Cliffside Villa a partir de R$ 3.900/noite; Coastline Home a partir de R$ 8.800/noite; Shoreline Estate a partir de R$ 14.300/noite. Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e podem variar conforme datas, serviços adicionais e condições negociadas.
Cancelamentos: cancelamentos com mais de 30 dias de antecedência resultam em reembolso integral da entrada, descontadas eventuais taxas bancárias. Cancelamentos entre 15 e 29 dias: reembolso de 50%. Cancelamentos com menos de 15 dias: sem reembolso da entrada.
5. Responsabilidades do Hóspede
Durante a estadia, o hóspede se compromete a:
- Tratar a propriedade e seus equipamentos com o devido cuidado.
- Respeitar os limites de ocupação acordados na reserva.
- Informar qualquer dano ou avaria à equipe imediatamente.
- Não realizar eventos ou festas sem autorização prévia por escrito.
- Observar as normas locais de convivência e respeito ao entorno natural.
- Deixar a propriedade no horário de check-out combinado.
Danos à propriedade causados pelo hóspede ou seus convidados serão cobrados ao valor de reposição ou reparo.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, layout e demais elementos — é de titularidade da Palmeira Real ou foi licenciado por terceiros. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito. O hóspede recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o site unicamente para fins informativos.
7. Limitação de Responsabilidade
A Palmeira Real empenha-se em oferecer uma estadia cuidada e de alto padrão. No entanto:
- Não nos responsabilizamos por eventos de força maior (tempestades, desastres naturais, interrupções de energia elétrica ou outras situações fora do nosso controle razoável).
- Não garantimos resultados específicos além da prestação dos serviços descritos.
- Nossa responsabilidade máxima em qualquer circunstância fica limitada ao valor efetivamente pago pelo hóspede pela reserva.
8. Indenização
O hóspede concorda em indenizar e isentar a Palmeira Real, seus colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso inadequado da propriedade, do descumprimento destes Termos ou de atos de seus convidados durante a estadia.
9. Rescisão
A Palmeira Real reserva-se o direito de cancelar uma reserva ou encerrar uma estadia antecipadamente em caso de descumprimento grave destes Termos, incluindo comportamento que coloque em risco a propriedade, a equipe ou os demais hóspedes. Nesses casos, o reembolso será avaliado proporcionalmente às circunstâncias.
10. Resolução de Conflitos e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Qualquer controvérsia será primeiramente submetida a tentativa de solução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia expressa a qualquer outro.
11. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, juntamente com a confirmação de reserva e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
- Separabilidade: caso qualquer cláusula seja declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
- Renúncia: a tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação ou renúncia ao direito correspondente.
- Cessão: o hóspede não poderá ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito da Palmeira Real.
12. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias pelo site ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
Palmeira Real
Rua das Garças 78, Praia de Tabatinga, Nísia Floresta, RN, 59164-000